Acordo resolve conflito fundiário da Terra Indígena Ñande, Ru Marangatu, com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Ministério dos Povos Indígenas, com mediação da Advocacia-Geral da União.
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para resolver o conflito fundiário que envolve a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada em Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (25/9), foi firmado um acordo que visa solucionar essa questão, após a convocação do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, para uma conciliação.
Esse acordo é um marco importante para a resolução de conflitos fundiários no país e demonstra a capacidade do Supremo de encontrar soluções pacíficas para questões complexas. O Tribunal Federal, em especial o STF, tem sido fundamental na resolução de conflitos que envolvem direitos indígenas e terras tradicionais. A conciliação é um instrumento importante para a resolução de conflitos e, nesse caso, permitiu que as partes envolvidas chegassem a um acordo mutuamente benéfico. A demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu é um passo importante para a proteção dos direitos indígenas.
Acordo Histórico no Supremo
O Supremo, sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, encerrou um longo conflito fundiário em Mato Grosso do Sul. A disputa envolvia a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e foi resolvida por meio de uma audiência que contou com a presença de representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do governo de Mato Grosso do Sul.
O acordo estabelece que a União pagará aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. Além disso, os proprietários também receberão indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O estado de Mato Grosso do Sul deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários.
Consequências do Acordo
Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após este prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica. Além disso, a celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
O Tribunal Federal, STF, destacou a importância do acordo para a resolução do conflito. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, saudou os esforços dos envolvidos para a busca consensual. A Advocacia-Geral da União e o Ministério dos Povos Indígenas também participaram da audiência e contribuíram para o acordo.
Cerimônia Religiosa e Cultural
Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região. O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena no próximo sábado (28/9), das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento. O Supremo destacou a importância da cerimônia para a reconciliação e a paz na região.
Fonte: © Conjur
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