X está suspenso por descumprir lei que exige representante no Brasil e por não bloquear perfis de investigados, apesar de decisão judicial, utilizando subterfúgios na rede social.
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentaram relatórios detalhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso de brasileiros à plataforma X, que permanece suspensa desde o fim de agosto. Esses relatórios são fundamentais para que o Supremo possa avaliar a situação e tomar decisões informadas sobre o futuro da plataforma no país.
O Tribunal Federal está analisando os relatórios apresentados pela Polícia Federal e pela Anatel para entender melhor como os brasileiros estão acessando a plataforma X, apesar do bloqueio. A investigação da Polícia Federal visa identificar quem ainda está postando na rede social e como estão conseguindo contornar o bloqueio. A transparência é fundamental nesse processo. O STF precisa de informações precisas para tomar decisões justas e equilibradas sobre o caso. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas também é importante garantir que as leis sejam respeitadas.
Decisão do Supremo
A Anatel informou ao Supremo que realizou uma verificação junto às operadoras de telecomunicações e constatou que a suspensão do serviço foi efetivamente implementada. Além disso, foi fornecida uma lista das empresas que foram verificadas sobre a execução do bloqueio. Isso ocorreu após o X ter voltado a ficar disponível para usuários na semana passada.
Segundo a Anatel, a volta do X foi uma ação deliberada para descumprir a decisão do Tribunal Federal, pois a plataforma migrou seus servidores para um novo endereço IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento.
Artigos Relacionados
O X está suspenso por descumprir a lei que exige que empresas internacionais tenham um representante no país e também por não cumprir decisões judiciais determinando o bloqueio de perfis de investigados. Na sexta-feira, o X informou que uma advogada voltará a representar a empresa no Brasil.
Moraes solicitou dados à Receita, ao Banco Central, à Polícia Federal, à Anatel e ao próprio site; enquanto isso, o acesso ao X segue proibido e deve ser reavaliado após o ministro receber todo o material. A Polícia Federal começou a investigar quem ainda está fazendo postagens nas redes sociais para avaliar, por exemplo, se foram publicadas do Brasil e verificar o uso de subterfúgios tecnológicos, como o VPN.
Investigação em curso
O foco da investigação é apurar quem está fraudando a decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
A Anatel também informou que está trabalhando em relatórios sobre o caso e que a decisão do Supremo é clara em relação ao bloqueio do X. O Tribunal Federal está acompanhando o caso e aguarda os relatórios da Anatel e da Polícia Federal para tomar medidas adicionais. O Supremo está determinado a garantir que a decisão seja cumprida e que a lei seja respeitada.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo