STJ anula provas obtidas em invasão de domicílio sem autorização válida.
Invasão de domicílio sem autorização judicial exige consentimento voluntário do morador, livre de pressão, para agentes públicos, conforme jurisprudência e ...
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Tag: consentimento
Acidente aéreo: Veículo atingido por avião durante decolagem no Galeão fica destruído; veja imagens
Acidente aconteceu na noite desta terça-feira, na capital fluminense, com aeronave Boeing, na pista de decolagem, em busca de vítimas,...
Leia maisDetails
