STJ anula provas obtidas em invasão de domicílio sem autorização válida.
Invasão de domicílio sem autorização judicial exige consentimento voluntário do morador, livre de pressão, para agentes públicos, conforme jurisprudência e ...
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Executivo ex-McDonald's liderou a Espaçolaser, assumiu como Diretor presidente interino da Zamp em julho de 2024, com foco em Gente...
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