TJ-AL anula decisão por ausência de assinatura a rogo: nulidade reconhecida para garantir a presença do termo: anulação.
O artigo 595 do Código Civil define que contrato de alguém analfabeta, deve ser assinado a rogo e por procuração ...
sábado, 23 de novembro de 2024
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Exibir documento falso é crime, mesmo que a pedido da polícia.
Usar documento falso é crime, mesmo que a pedido de policiais rodoviários e com ciência da falsidade pelo Ministério Público ...
Fugitivo é capturado e condenado a 19 anos de prisão por crimes graves – Justiça.
Homem foragido foi condenado por uso de documento falso, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsidade ...
FecomercioSP fortalece a proteção digital com cinco dicas essenciais para a segurança cibernética.
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Advogado Acusado de Falsificar Decisão Para Tráfico é Libertado Pela Justiça
A Justiça paraguaia suspendeu prisão, favorecendo réu em documento, por risco de fuga e perigo. Medidas cautelares comparadas. Via @campograndenews ...
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