Tag: Judicialização

STF anula condenação por provas ilícitas de celular, decide Toffoli. Autorização judicial para interceptação de dados viola sigilo de dados ...

Concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa pode ocorrer se seis requisitos forem comprovados, envolvendo Judicialização, Sistema Único de Saúde ...

Empresa enfrenta processo de monopolização ilegal e tenta impedir liminar que pode afetar ordem judicial, loja de aplicativos e ecossistema ...

Retirada de divulgação não foi censura, pois informação era inverídica, decisão judicial que respeita liberdade de expressão, mas permite responsabilização ...

STF define critérios para casos excepcionais de judicialização da saúde, como negativa de medicamento eficaz por incapacidade financeira dos entes ...