STJ nega pedido de aborto em caso de feto com Síndrome de Edwards na 31ª semana – Migalhas, – Aborto: decisão polêmica gera debate e reflexão
Decisão da 5ª turma reiterou a rigidez da legislação brasileira, concedendo salvo-conduto para interrupção em casos de má formação cardíaca. ...