STJ anula provas obtidas em busca e revista domiciliar ilegal sem mandato.
Jogar algo no chão ao ver a polícia não justifica busca domiciliar sem mandado judicial, a menos que haja fundadas ...
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Vídeos de Jhow Fortunato viralizaram em memes após mandado de prisão revogado do Tribunal de Justiça por crimes financeiros, envolvendo ...
Gilmar Mendes marcou audiência de conciliação entre União e partes sobre conflito de posse permanente indígena. O ministro Gilmar Mendes, ...
Ex-gerente Joelson Aguilar dos Santos foi preso temporariamente. Mandado de prisão foi expedido para Thiago Donda, ex-braço direito, que ainda ...
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