STJ revoga prisão preventiva de homem condenado por roubo e garante liberdade sem prisão.
Prisão preventiva só é aplicada com prova de crime ou indício, sem alternativas, respeitando o direito individual e a ordem ...
sábado, 23 de novembro de 2024
Tag: medidas
Dino autoriza orçamento emergencial para combate a incêndios florestais.
Ministro do STF libera créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano, medida que pode agravar o ...
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Deolane Bezerra foi presa novamente por descumprir medidas cautelares, relacionadas ao tráfico internacional e lavagem de dinheiro, após audiência de ...
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