Tag: Projeto de Lei

Proposta permite ao Executivo bloquear parte das emendas parlamentares discricionárias e impositivas em projetos de lei complementar e ajuste fiscal, ...

A política nacional deve contribuir para uma sociedade mais justa através da proposta de emenda, projeto de lei e projeto ...

A autoridade nacional lançou processo de fiscalização contra marcas que não indicaram encarregado para tratamento de dados e canal de ...

O projeto de lei complementar tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com texto-base a ser ...

Braga anunciou acatamento de emenda que garante não incidência do Seletivo nas exportações de bens minerais. O Senado aprovou hoje ...

O artigo 58, parágrafo 1º da Lei 11.101/05 permite ao juiz conceder recuperação judicial a uma empresa e seu plano, ...

Analistas esperam que a Meta, empresa do bilionário Mark Zuckerberg, ganhe usuários do TikTok migrando para os reels, plataforma de ...

Análise conjunta de ações para aplicação da lei de internet, regida pelo Marco Civil da Internet, com foco na fiscalização ...

A condenação por improbidade administrativa culposa é recorrida apenas pelo réu e resulta em pena. A decisão judicial de improbidade ...

Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de dois projetos de lei sobre custas processuais e direitos dos ...