Denúncia por estelionato e violência psicológica: Leniel Borel é acusado em caso de grande repercussão nacional.
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência psicológica e estelionato amoroso, com ação penal e ...
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Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) se aplica a atos culposos praticados na vigência do texto anterior, conforme entendimento do ...
TRT-2 manteve sentença que julgou improcedentes pedidos de trabalhador, aplicando Lei de Cotas e boa-fé objetiva na relação de emprego. ...
Projeto de lei em análise na Câmara com incentivos fiscais e abatimento de Imposto de Renda. Texto adotado para verbas ...
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O Conselho Federal da OAB ajuizou ADPF 591 no STF contra trechos da lei 5.478/68 que permitem credor comparecer pessoalmente ...
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Projeto de lei aprovado para não banir o aplicativo, a menos que a ByteDance venda. O TikTok está se defendendo ...
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