Tag: Projeto de Lei

ANPD investiga projeto da Worldcoin que usa biometria ocular para distinguir humanos de robôs e verificar conformidade com a Lei ...

Idosa de 65 anos condenada a 1 ano de prisão em regime aberto por dano moral. Um caso recente de ...

Modificação de impostos no comércio eletrônico internacional permite isenção para importação de medicamentos de até US$ 10 mil, conforme projeto ...

Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro concede benefício a empresa de transporte de cargas, reconhecendo-a como contribuinte e atividade-fim, ...

Trabalhadores fazem paralisação generalizada de serviços do Tesouro Direto todas as terças, questionando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o ...

Lucas Bove não pode se manifestar devido ao processo em segredo de justiça. Cíntia Chagas registrou boletim de ocorrência com ...

Alteração na regulamentação das apostas no Brasil antes de entrar em vigor seria mais uma versão da insegurança jurídica, afetando ...

Terceira suspensão de vendas pode ocorrer caso não haja resposta do governo. Sindicalistas aguardam decisão sobre cruzar os braços novamente ...

Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência psicológica e estelionato amoroso, com ação penal e ...

Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) se aplica a atos culposos praticados na vigência do texto anterior, conforme entendimento do ...