STF mantém decisão que absolve ex-prefeito de acusação de improbidade administrativa.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) se aplica a atos culposos praticados na vigência do texto anterior, conforme entendimento do ...
sábado, 23 de novembro de 2024
Tag: Projeto de Lei
Conluio entre Empresa e Trabalhador PCD: Quando a Má-Fé Processual Leva à Condenação.
TRT-2 manteve sentença que julgou improcedentes pedidos de trabalhador, aplicando Lei de Cotas e boa-fé objetiva na relação de emprego. ...
Comissão aprova incentivos fiscais para construção e manutenção de bibliotecas públicas – Política: novas oportunidades para o mundo dos livros!
Projeto de lei em análise na Câmara com incentivos fiscais e abatimento de Imposto de Renda. Texto adotado para verbas ...
Herman, Benjamin e Luis Felipe assumem destaque na diretoria do STJ – Migalhas: STJ em destaque
Herman Benjamin destaca inclusão social e Judiciário para vulneráveis. Prometem olhar atento à efetividade da lei e questões sociais. Se ...
Governador de MT veta Lei de Custas para Advogados; Deputado destaca importância da união da OAB-MT após omissão da categoria
Governador veta Projeto de Lei de Custas processuais; deputado pede ação da OAB-MT após silêncio da entidade. Você já teve ...
Maioria do STF mantém presença do advogado como opcional em ação de alimentos – Migalhas
O Conselho Federal da OAB ajuizou ADPF 591 no STF contra trechos da lei 5.478/68 que permitem credor comparecer pessoalmente ...
Feninfra critica exigência ‘absurda’ de manter empregos em troca de desoneração – Desoneração em destaque
Empresas devem manter empregos ao aderir projeto de desoneração da folha de pagamento. O debate sobre a extensão da desoneração ...
TikTok: Inovação na Luta pela Liberdade de Expressão nos EUA
Projeto de lei aprovado para não banir o aplicativo, a menos que a ByteDance venda. O TikTok está se defendendo ...
Senado remove artigo excluindo pessoas com deficiência e aprova Lei Privada de Segurança Social com inclusão.
Projeto vai à sanção presidencial; senadores aceitam destaque de Mara Gabrilli para retirada de item que impede vigilantes de ocuparem ...
Ministra das Mulheres defende equiparação do aborto a homicídio em projeto de lei
Cida Gonçalves acha difícil que o projeto de lei volte a ser analisado no Congresso neste ano. A ministra das ...
Famoso apresentador envolvido em estranha briga com a modelo Maria Bopp
Mulher irritada na fila de espera, de uma celebridade amada, em um restaurante abarrotado, criticada por empresário imponente. Maria Bopp...
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