STJ determina expedição de guia de execução penal sem prisão prévia em casos de execução penal.
STJ concede regime de prisão domiciliar em execução penal, sem mandado de prisão, para réu condenado por tráfico de drogas, ...
sábado, 23 de novembro de 2024
Tag: regime fechado
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Advogado de 46 anos e esposa de 28 foram condenados por associação ao tráfico, com regime fechado na Penitenciária de ...
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