Trânsito em julgado sem impedir atualização do índice de juros
Tribunal refaz sentença e revisa índice de juros com decisão sobre repercussão geral. Em importante decisão do Supremo Tribunal Federal ...
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Tag: sentença
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A 10ª Turma do TRF1 aplicou multa por atraso em alegações finais com base na nova legislação. Através do @trf1oficial ...
Instituição de Saúde é Condenada por Descuido em Corpo de Paciente; Objeto Esquecido Resulta em Condenação
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