STF na pauta: demissão sem justa causa e trabalho intermitente em destaque – Migalhas
Ministros se reúnem em sessões de julgamento na quarta e na quinta-feira. Nos próximos dias, o STF se reunirá em ...
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Na pauta das sessões de julgamento, estão previstos julgamentos sobre retroatividade do ANPP e quebra de sigilo de dados telemáticos ...
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