STJ inova e valida citação por WhatsApp em decisão internacional sobre citação empresarial
Corte Especial validou a citação via WhatsApp, garantindo a ciência da ação e a oportunidade de se defender. A Corte ...
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PGE-SP lança edital para pagamento antecipado de precatórios estaduais, com termos: pagamento, solicitação, procuração, cópia, trânsito em julgado. A Procuradoria-Geral ...
Dívida de R$ 165 bilhões: Presidência solicita prorrogação do prazo do programa que prevê projeto de lei. Edson Fachin, presidente ...
Aborto proibido em 21 países, gestante solicitação, idade reprodutiva, limite gestacional, motivos realização do aborto. Mais de 662 milhões de ...
Técnico evita falar de turbulência no Corinthians antes de Dérbi, pede paciência e destaca futuro do clube em meio a...
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