O MPRJ informou que já apresentou recurso para recorrer da decisão do Tribunal de Júri de Juliana Bessa Ferraz da Comunidade da Fazendinha, em que a Polícia Civil do Rio de Janeiro atuou.
Em uma decisão que gerou grande repercussão, o Tribunal de Júri absolveu o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de ter efetuado o tiro mortal que tirou a vida da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos de idade. Esse incidente ocorreu em setembro de 2019, dentro da Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão.
A absolvição de Rodrigo José de Matos Soares foi a consequência de mais de 12 horas de julgamento, onde as provas apresentadas não foram consideradas suficientes para comprovar sua culpa no disparo de fuzil que matou a menina. O caso gerou grande debate e discussão sobre a responsabilidade dos policiais no exercício de suas funções e a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir abusos de autoridade.
Tiro letal em Kombi: o que aconteceu
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão do Tribunal de Júri. A criança, de apenas 4 anos, foi atingida nas costas por um tiro enquanto estava em uma Kombi, retornando de um passeio com a mãe. Foi o início de um episódio trágico que repercutiu em toda a comunidade da Fazendinha.
Policial réu e disparo
O júri considerou que o policial réu, Rodrigo José, era o autor do disparo. Embora houvesse evidências de que ele mentiu em suas primeiras versões, a corte não encontrou intenção de matar. O advogado Rodrigo Mondego, responsável pela defesa da família de Ágatha, criticou a sentença, afirmando que a sociedade não pode aceitar mansamente a morte de crianças.
Julgamento e testemunhas
O julgamento teve início na tarde da sexta-feira (8) e avançou até a madrugada. As testemunhas, incluindo a mãe de Agatha, Vanessa Sales, foram ouvidas. O Tribunal de Júri foi composto por cinco homens e duas mulheres, que ficaram incomunicáveis durante todo o julgamento. O policial réu respondia ao processo em liberdade, alegando que ele e um colega dispararam em reação a tiros de um dupla que passava de moto.
Investigação e perícia
A investigação da Polícia Civil descartou a versão do policial, concluindo que não houve confronto e que não havia outras pessoas armadas no momento do ocorrido. A perícia feita no local confirmou que homens que transportavam uma esquadria de alumínio foram confundidos com bandidos e se tornaram alvo dos tiros.
Letalidade policial no Rio de Janeiro
O resultado do julgamento repercutiu em todo o estado. Em julho do ano passado, foram absolvidos sumariamente três policiais denunciados pela morte do adolescente João Pedro. A decisão foi alvo de contestações de parentes das vítimas, que organizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O menino tinha 14 anos quando foi atingido por um tiro nas costas dentro da casa de um tio, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Demanda ao Ministério Público Federal
Familiares das vítimas, representados pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), apresentaram demandas ao Ministério Público Federal (MPF) para a federalização dos casos. Em julho, o procurador Eduardo Benones assinou uma representação manifestando-se favoravelmente à federalização.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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