5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de desconstituição de paternidade e retirada de nome do registro de nascimento, apesar de exame de DNA, devido à relação socioafetiva e ato jurídico perfeito.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a paternidade de um homem, negando seu pedido de desconstituição e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. A decisão foi tomada após a análise de todos os aspectos do caso.
Embora o exame de DNA tenha afastado a paternidade biológica, o tribunal considerou que a figura do pai é fundamental na vida da criança e que a paternidade não se resume apenas à relação biológica. O genitor, mesmo não sendo o pai biológico, desempenhou um papel importante na vida da filha e, portanto, a retirada de seu nome do registro de nascimento não foi considerada a melhor opção. A paternidade é um vínculo que vai além da biologia.
A Paternidade e a Relação Socioafetiva
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de desconstituição de paternidade e retirada de nome de registro, mesmo com a apresentação de um exame de DNA. O desembargador James Siano, relator do recurso, enfatizou a importância da relação socioafetiva entre o autor da ação e a criança, destacando que desde o nascimento já existiam dúvidas sobre a paternidade biológica.
O próprio pai afirma que, na ocasião do registro, já existiam dúvidas sobre a paternidade e conflitos entre o casal. No entanto, o magistrado ressaltou que, havendo incerteza, caberia ao demandante não ter se declarado pai. O registro de nascimento é considerado um ato jurídico perfeito e não pode ser afastado pelo simples arrependimento da parte.
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A paternidade é um conceito que envolve mais do que apenas a paternidade biológica. A identificação de um filho com seu pai ocorre na tenra infância e não pode ser medida apenas por períodos determinados de tempo. A relação socioafetiva é fundamental para a constituição da posse do estado de filho.
A Decisão do TJ-SP
A decisão do TJ-SP foi unânime, com os desembargadores João Batista Vilhena e Moreira Viegas completando a turma de julgamento. O desembargador James Siano reiterou que a paternidade é um conceito complexo que envolve aspectos emocionais, sociais e legais. A decisão do tribunal destaca a importância de considerar a relação socioafetiva na determinação da paternidade, mesmo que haja dúvidas sobre a paternidade biológica.
A decisão do TJ-SP é um exemplo de como a justiça pode considerar a complexidade da paternidade e a importância da relação socioafetiva na determinação da paternidade. A paternidade é um conceito que envolve mais do que apenas a paternidade biológica, e a decisão do tribunal reflete essa compreensão.
Fonte: © Conjur
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