A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de alta médica do INSS, benefício previdenciário, definição de aptidão em ação previdenciária.
Via @tstjus | A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma servente da Star – Serviços Especializados de Mão de Obra, de Belém (PA), que buscava receber salários referentes ao período entre a alta do INSS e o retorno ao trabalho, conhecido como ‘limbo previdenciário’.
A decisão da Primeira Turma do TST ressaltou a importância de compreender os direitos trabalhistas no contexto previdenciário. O limbo previdenciário é um tema relevante que merece atenção especial por parte dos empregadores e trabalhadores, visando garantir a proteção social necessária para todos os envolvidos.
Limbo Previdenciário e os Desafios do Retorno ao Trabalho
Segundo relatos, a situação de limbo previdenciário é complexa e desafiadora. O vazio previdenciário que ocorre quando alguém recebe alta médica do INSS, mas não consegue retornar ao trabalho devido a questões médicas, é um cenário delicado. A espera pela definição de sua aptidão para o trabalho pode ser angustiante, especialmente quando o benefício previdenciário e o salário não são recebidos.
Uma Luta pela Justiça Previdenciária e Trabalhista
Um caso emblemático envolvendo uma servente admitida em 2013 e afastada em 2014 por motivos de saúde ilustra os desafios enfrentados por quem se encontra nesse limbo previdenciário. Após ter seu benefício cortado em 2017, a trabalhadora buscou na justiça previdenciária o restabelecimento de seus direitos, mas seu pedido foi negado, levando-a a uma fase recursal.
Em paralelo, a servente também ingressou com uma ação trabalhista contra a empresa onde trabalhava, alegando que foi impedida de retornar ao trabalho, o que a deixou em uma situação financeira delicada. A batalha legal envolvendo a Star e a trabalhadora se desdobrou ao longo dos anos, com argumentações divergentes sobre o motivo do afastamento e a possibilidade de retorno ao trabalho.
A Decisão do Tribunal e o Ônus da Prova
Após um longo processo judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região reverteu a decisão favorável à trabalhadora, alegando que não havia provas de que a empresa recusou seu retorno ao trabalho. O ônus da prova recaiu sobre a servente, que precisava comprovar as alegações feitas contra a Star.
O desfecho desse caso exemplifica os desafios enfrentados por quem se encontra em um limbo previdenciário, lutando por seus direitos tanto na esfera previdenciária quanto na trabalhista. A complexidade dessas situações exige uma análise cuidadosa dos fatos e provas apresentados, ressaltando a importância de um sistema jurídico justo e equitativo para todos os envolvidos.
Fonte: © Direto News
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