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Apenas um dos três projetos de lei, o do hidrogênio, foi aprovado após anos de tramitação. O PL das eólicas offshore distribui R$ 658 bilhões em subsídios, minando a transição do País.
O governo brasileiro está focando na transição energética como parte fundamental de sua estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos estrangeiros. Isso se deve ao fato de o Brasil possuir uma das matrizes energéticas mais limpas globalmente, com cerca de metade da energia consumida no país vindo de fontes renováveis.
Essa mudança para uma matriz energética mais sustentável não apenas fortalece a segurança energética do Brasil, mas também contribui significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A transição para fontes limpas de energia é essencial para enfrentar os desafios da mudança energética global e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.
Desafios na Transição Energética
O pacote de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para regulamentar áreas chave do setor energético, visando justamente viabilizar investimentos para a transição energética, acabou se transformando numa oportunidade perdida. Isso mostra como a pequena política a serviço de grupos de interesse consegue inviabilizar políticas públicas promissoras.
Dos três projetos de lei que estão tramitando há anos – o PL Combustível do Futuro, o PL das Eólicas Offshore e o PL do Hidrogênio -, apenas o último, que cria o marco regulatório para a produção de hidrogênio no País, foi aprovado na semana passada, aguardando a sanção presidencial.
Os outros dois PLs estão travados depois de receberem emendas que dificultam acordo ou ‘jabutis’ que, de tão estapafúrdias, causariam mais prejuízos aos cofres públicos do que retorno dos investimentos previstos.
Enquanto isso, projetos de investimentos de empresas nacionais e estrangeiras continuam engavetados, à espera da decisão do marco regulatório dos dois projetos de lei. O PL 11.247/18, das Eólicas Offshore, é o melhor exemplo da farra dos subsídios e dos lobbies que permeiam os projetos de lei da área energética que tramitam no Congresso.
Seu objetivo é regulamentar um setor ainda incipiente no País, que precisa de segurança jurídica para fazer investimentos vultuosos. Os segmentos mais interessados são os ligados à indústria de petróleo e gás e do hidrogênio verde. Mas dos jabutis incluídos no Senado, praticamente nada diz respeito ao setor de eólicas offshore.
Se aprovados, terão um custo potencial de R$ 658 bilhões aos consumidores até 2050, o que representa um aumento de 11% na conta de luz, de acordo com cálculos da PSR Energy Consulting. A contratação compulsória de nova capacidade de geração – desnecessária e sem respaldo técnico – predomina nas emendas propostas.
A lista inclui contratação compulsória de térmicas a gás (custo de R$ 155 bilhões), de pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs (R$ 140 bilhões), e de energia eólica onshore no Sul do País (R$ 5 bilhões).
Chama a atenção a prorrogação de contratação de térmicas a carvão – a antítese da transição energética -, com custo de R$ 92 bilhões; da nova ampliação do prazo, agora de 48 para 84 meses, para renováveis (solar e eólica) entrarem em operação com subsídios (R$ 113 bilhões) e a postergação (de 12 para 24 meses) para micro e minigeração distribuída (MMGD) entrarem em operação também com subsídio, no valor de R$ 101 bilhões.
De acordo com o economista Diogo Lisbona, pesquisador do centro de estudos em regulação e infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ceri), o Estado brasileiro dispõe de órgãos de planejamento para articular a elaboração de políticas públicas energéticas.
Fonte: @ NEO FEED
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