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Ministros da Primeira Turma do STF decidirão se acusados virarão réus no Tribunal de Contas, com base em delação premiada da Polícia Civil e Procuradoria-Geral.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) vai analisar na terça-feira seguinte (18) acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos no caso do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No segundo parágrafo, é importante destacar a relevância do STF na condução de casos de grande repercussão nacional, como o mencionado acima. A atuação do Tribunal Federal Supremo é fundamental para garantir a justiça e a segurança jurídica no país.
Tribunal Federal Supremo: Sessão para Decidir se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se Tornarão Réus
Na sessão crucial do Tribunal Federal Supremo, os ministros irão deliberar sobre o destino de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, em relação às acusações de homicídio e organização criminosa. Desde março, os três estão detidos devido às investigações sobre o assassinato que abalou o país.
A Primeira Turma do STF, composta por renomados juristas, analisará se os acusados serão levados a julgamento. Além dos mencionados, outros indivíduos estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi acusado no caso do homicídio, alegando-se que ele monitorou os movimentos da vereadora antes do trágico evento. Já Robson Calixto Fonseca, apelidado de Peixe, enfrenta acusações apenas relacionadas à organização criminosa.
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Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime. A Procuradoria-Geral sustenta que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política representada por Marielle, filiada ao PSOL.
A base das acusações repousa na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que admitiu sua participação nos homicídios. O rito do julgamento está programado para iniciar às 14h30, sob a presidência do colegiado e relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele apresentará um resumo do processo antes de passar a palavra à Procuradoria-Geral da República, que defenderá a admissão da denúncia. Posteriormente, os advogados terão uma hora para a defesa dos acusados antes da votação.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da votação. A decisão de tornar os réus os irmãos Brazão e os demais acusados pelo homicídio de Marielle dependerá do posicionamento de três dos cinco ministros. As defesas dos acusados tiveram a oportunidade de se manifestar antes da liberação da denúncia para julgamento.
Os advogados de Domingos Brazão argumentaram no STF contra a denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso envolvendo um parlamentar. A defesa de Chiquinho Brazão também contestou as acusações, negando qualquer ligação com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro. A complexidade do caso e a relevância das decisões a serem tomadas tornam este julgamento um marco na história do Tribunal Federal Supremo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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