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Na sessão, ministros decidirão se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Presos desde março.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) está programada para analisar na terça-feira (18) a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os juízes irão deliberar sobre a possível transformação em réus por homicídio e organização criminosa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
No segundo parágrafo, é crucial destacar a importância do STF na condução desse caso complexo que chocou o país. A atuação do Tribunal Supremo Federal (STF) nesse processo demonstra a relevância da justiça e da busca pela verdade diante de crimes tão graves como o ocorrido com Marielle Franco e Anderson Gomes. A sociedade aguarda com expectativa a decisão dos ministros do STF diante dessas denúncias que impactam diretamente a segurança e a ordem pública no Rio de Janeiro.
Tribunal Supremo Federal: Julgamento do Assassinato de Marielle
Eles permanecem detidos desde março devido às investigações sobre o assassinato. Outros indivíduos acusados também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi igualmente acusado pelo homicídio. Conforme a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado exclusivamente por participação em organização criminosa. Antigo assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio, ele é acusado de fornecer a arma utilizada no assassinato. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, com o intuito de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar oposição política de Marielle, ligada ao PSOL. A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso na execução dos homicídios, é a base da acusação.
O julgamento está agendado para iniciar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a apresentação do relatório do processo, que resume a tramitação do caso. Após a leitura, Moraes cederá a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República, que defenderá a aceitação da denúncia. Em seguida, os advogados terão uma hora para apresentar a defesa dos acusados. Posteriormente, a votação terá início. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da votação.
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Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle caso três dos cinco ministros votem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi pautada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se manifestarem sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão pleitearam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não estão relacionadas ao seu mandato parlamentar e negou a ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia, afirmando que o ex-chefe da Polícia Civil não tem envolvimento com o homicídio.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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