Denuncie propaganda eleitoral irregular à Justiça Eleitoral. Respeite as regras estabelecidas e evite o uso indevido das redes sociais.
Nas últimas duas semanas, o aplicativo Pardal, fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrou mais de 14 mil denúncias de infrações na propaganda eleitoral, resultando em uma média de uma denúncia por minuto.
Além das denúncias recebidas, o aplicativo também permite o registro de reclamações e acusação de irregularidades durante o período eleitoral, contribuindo para a transparência e lisura do processo democrático.
Denúncia de propaganda eleitoral aumenta com uso de ferramentas de Inteligência Artificial
A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo. A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador.
A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet, informou o TSE.
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Poder de polícia A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências. Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.
A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento. Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Fonte: @ Agencia Brasil
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