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Fundo Especial de Financiamento distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral para os Partidos na proporção das eleições gerais de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta segunda-feira (17), os montantes do fundo eleitoral que serão repartidos entre os 29 partidos para as eleições municipais deste ano. A distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha totalizou aproximadamente R$ 4,9 bilhões. Os maiores pedaços foram destinados ao PL, PT e União Brasil.
Em meio à divulgação dos valores do fundo eleitoral, surgiram debates acalorados sobre a utilização do chamado fundão. A destinação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha é um tema sensível e relevante para o cenário político atual. É fundamental garantir a transparência e a prestação de contas no uso do fundo de campanha para fortalecer a democracia e a representatividade política.
Reassunção de Paulinho da Força na Presidência do Solidariedade e Arquivamento de Processo Contra Michel Temer
Paulinho da Força reassumiu a presidência do Solidariedade após a prisão de Eurípedes. Enquanto isso, a Justiça arquivou o processo contra Michel Temer por suposto recebimento de propina. Em paralelo, o STF lançou edital para contratar empresa para monitorar posts nas redes sociais.
Detalhes do Fundo Eleitoral e Distribuição aos Partidos
Confira os números do Fundo Eleitoral: Agir: R$ 3,4 milhões (0,07% do total), Avante: R$ 72,5 milhões (1,46%), Cidadania: R$ 60,2 milhões (1,21%), DC: R$ 3,4 milhões (0,07%), MDB: R$ 404,3 milhões (8,15%), Mobiliza: R$ 3,4 milhões (0,07%), Novo: R$ 37,1 milhões (0,75%), PCdoB: R$ 55,9 milhões (1,13%), PCB: R$ 3,4 milhões (0,07%), PCO: R$ 3,4 milhões (0,07%), PDT: R$ 173,9 milhões (3,51%), PL: R$ 886,8 milhões (17,87%), PMB: R$ 3,4 milhões (0,07%), Podemos: R$ 236,6 milhões (4,77%), PP: R$ 417,2 milhões (8,41%), PRD: R$ 71,8 milhões (1,45%), PRTB: R$ 3,4 milhões (0,07%), PSB: R$ 147,6 milhões (2,98%), PSD: R$ 147,9 milhões (8,48%), PSDB: R$ 147,9 milhões (2,98%), PSOL: R$ 126,8 milhões (2,56%), PSTU: R$ 3,4 milhões (0,07%), PT: R$ 619,8 milhões (12,49%), PV: R$ 45,2 milhões (0,91%), Rede: R$ 35,9 milhões (0,72%), Republicanos: R$ 343,9 milhões (6,93%), Solidariedade: R$ 88,5 milhões (1,79%), União: R$ 536,5 milhões (10,81%), UP: R$ 3,4 milhões (0,07%).
A quantia do Fundo Eleitoral foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mantendo o mesmo valor distribuído para as eleições gerais de 2022. O montante representou a maior soma de recursos destinada ao Fundo Eleitoral desde a sua criação em 2017, como alternativa ao fim do financiamento privado de campanhas eleitorais em 2015.
Regulamentação do Fundo Especial de Financiamento e Distribuição pelos Partidos
O Fundo Eleitoral é financiado por dinheiro público para apoiar campanhas eleitorais no Brasil, com restrições às doações de pessoas físicas. A distribuição dos recursos segue as regras estabelecidas: 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados; 35% divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas com ao menos um representante na Câmara; 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado; 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.
Ao término das eleições, todos os partidos devem prestar contas sobre a utilização do dinheiro recebido, sujeita à análise e votação pelo plenário do TSE.
Fonte: @ CNN Brasil
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