Uber deve pagar R$ 20 mil por discriminar usuária trans em corrida. Decisão judicial atende petição inicial da população trans.
🏳️⚧️PERCEBERAM? 😱 Deixe seu comentário ‘Quero’ e receba a Notificação | Um cliente da Rappi receberá uma compensação de R$ 15 mil por ter sido vítima de transfobia durante uma entrega, onde foi alvo de comentários preconceituosos por parte do entregador.
Diante desse cenário de discriminação, é fundamental que empresas como iFood e 99 implementem políticas mais rígidas para combater a transfobia e garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos os usuários e colaboradores. A diversidade deve ser valorizada e respeitada em todas as esferas da sociedade, combatendo qualquer forma de preconceito.
Transfobia: Caso de Discriminação na Plataforma da Uber
Em um episódio ocorrido em agosto de 2023, a decisão judicial foi finalmente emitida em agosto deste ano. A petição inicial, elaborada pelos advogados Janaína Brito de Abreu e Ives Bittencourt Menezes do escritório Abreu & Bittencourt, com o auxílio da estagiária de Direito Giulia Stracquadani Pereira, destacou a vulnerabilidade da população trans no Brasil, que infelizmente enfrenta situações de transfobia e discriminação de forma recorrente.
Usuária da Uber Sofre Discriminação por Motorista
De acordo com os autos, a autora, uma mulher transexual, solicitou uma viagem de Uber em 17 de fevereiro de 2023, para visitar um amigo na companhia de seu marido, um homem transexual negro. Após uma interação cordial no chat do aplicativo, o motorista, ao perceber a identidade de gênero dos passageiros, decidiu expulsá-los do veículo, alegando comportamento inapropriado.
Detalhes do Incidente e Contestação
Segundo o motorista, os passageiros estavam se comportando de maneira inadequada, o que foi negado pela defesa, que argumentou que tais alegações eram infundadas. A autora é uma mulher transgênera, enquanto seu marido é um homem transgênero sem genitália masculina, o que contradiz a versão apresentada pelo motorista.
Consequências Legais e Decisão do STF
O caso levanta questões sobre os crimes de transfobia, equiparados à Lei do Racismo após a decisão do STF em junho de 2019. A prática de discriminação ou preconceito com base na orientação sexual ou identidade de gênero pode resultar em penas de um a três anos de prisão, além de multa. A divulgação de atos LGBTfóbicos em meios de comunicação pode agravar a pena para dois a cinco anos, conforme a legislação vigente.
Medidas para Prevenir a Discriminação na Uber
Os advogados também mencionaram relatos de outras pessoas trans que enfrentaram discriminação por parte de motoristas da Uber. Embora a empresa afirme repudiar qualquer forma de discriminação, a defesa argumentou que medidas mais eficazes precisam ser implementadas para evitar tais incidentes no futuro. A luta contra a transfobia e a discriminação deve ser uma prioridade para garantir a segurança e dignidade de toda a população trans.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo