Saúde destinará R$25,8 mi para municípios que aderirem a estruturação de serviços farmacêuticos na atenção primária, focando no desenvolvimento humano municipal.
O período para os administradores municipais que desejam participar do pilar de Organização do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) se encerra nesta semana, na sexta-feira (6).
É fundamental que os gestores municipais estejam atentos aos prazos de inscrição para participar do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS), pois a adesão a iniciativas como essa é essencial para a promoção da construção de um sistema de saúde mais eficiente e acessível. A participação ativa nos programas de capacitação contribui significativamente para a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Qualificar-SUS: Incentivo à Assistência Farmacêutica nos Municípios
O Programa Nacional de Qualificação, conhecido como Qualificar-SUS, tem sido uma peça-chave para a melhoria da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de promover a construção de estruturas eficazes, o Ministério da Saúde destinará mais recursos para municípios brasileiros aderirem ao programa.
A chamada pública para a seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS começou recentemente, visando contemplar localidades com diferentes Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Desde a sua criação, o Qualificar-SUS tem se dedicado não apenas à estruturação, mas também à educação, informação e cuidado na assistência farmacêutica.
Em um esforço para alcançar a universalização do programa até 2027, o Governo Federal busca habilitar todos os municípios brasileiros. Nesse sentido, as Secretarias Nacionales de Saúde têm colaborado ativamente com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para expandir a abrangência do Qualificar-SUS.
Nos últimos anos, houve um significativo investimento na estruturação farmacêutica dos municípios, totalizando mais de meio bilhão de reais. A habilitação de novos municípios tem sido uma prioridade, como evidenciado pelo aporte de recursos financeiros em 2023. Com mais de R$20 milhões investidos, 350 municípios foram beneficiados.
Além do aspecto financeiro, a qualificação do processo de dispensação de medicamentos é essencial para garantir o acesso da população a tratamentos seguros e eficazes. A gestão atual reafirma o compromisso com a assistência farmacêutica no SUS, destacando o papel fundamental do Qualificar-SUS na promoção da saúde pública.
A intenção é promover um uso racional de medicamentos e assegurar que os cidadãos recebam os cuidados necessários. O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Marco Pereira, ressalta a importância desse trabalho contínuo para melhorar a qualidade dos serviços farmacêuticos.
Para os municípios habilitados, o custeio para manutenção de serviços e a verba para estruturação garantem a sustentabilidade das ações. Com um investimento direto de R$24 mil por ano, independentemente do tamanho do município, a longo prazo, a continuidade do programa está assegurada. A qualificação do SUS depende do comprometimento de todos os envolvidos.
Fonte: @ Ministério da Saúde
Comentários sobre este artigo