Agentes da PRF asfixiaram Genivaldo com gás lacrimogênio no porta-malas após abordagem violenta, causando dano moral.
A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1,05 milhão à família de Genivaldo de Jesus dos Santos, vítima de uma abordagem trágica da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022, na cidade de Umbaúba. A União tem a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar de seus cidadãos.
Essa decisão é um marco importante para a justiça e a responsabilidade do Governo Federal em relação às ações de seus agentes. A morte de Genivaldo foi um caso de violência policial que chocou o país e levantou questões sobre a forma como a União e os Estados lidam com a segurança pública. A União deve garantir que seus agentes atuem com respeito e responsabilidade. A indenização é um passo importante para a reparação do dano causado à família de Genivaldo, mas é fundamental que sejam tomadas medidas para evitar que casos como esse se repitam no futuro.
Responsabilidade da União
A União foi condenada a pagar indenização aos familiares de Genivaldo, que entraram com uma ação na justiça federal em busca de reparação pelo dano moral sofrido com a perda do ente querido. O juiz federal Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, destacou que a União é responsável pelos danos causados por seus agentes, independentemente da intenção ou não do episódio.
A União, como entidade governamental, tem a obrigação de responder por atos de seus agentes, mesmo que não tenham sido cometidos com intenção de causar dano. Nesse caso, a União foi considerada responsável pelo dano causado à família de Genivaldo.
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Indenizações aos Familiares
O magistrado determinou diferentes indenizações para cada membro da família, levando em consideração a proximidade com Genivaldo. Cada irmão que convivia diariamente com ele receberá R$ 100 mil. Já um irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico receberá R$ 50 mil. A irmã que acolheu Genivaldo após ele se separar da esposa receberá R$ 125 mil, devido à proximidade ainda maior.
O sobrinho que presenciou a abordagem violenta e o assassinato do tio será indenizado em R$ 75 mil. O juiz considerou o trauma dos fatos em si e o peso de ter sido o único a testemunhá-los. Os valores serão corrigidos pela SELIC desde a data da morte de Genivaldo.
A União, como entidade governamental, tem a obrigação de responder por atos de seus agentes, mesmo que não tenham sido cometidos com intenção de causar dano. Nesse caso, a União foi considerada responsável pelo dano causado à família de Genivaldo.
Indenização Total
A mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados anteriormente. Eles receberam, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Com as novas indenizações, a União pagará um total de mais de R$ 1,95 milhão à família de Genivaldo. A União, como entidade governamental, tem a obrigação de responder por atos de seus agentes, mesmo que não tenham sido cometidos com intenção de causar dano.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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