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O encontro orientou gestores municipais sobre o preenchimento do Simec com as regras do Fundeb, do Ministério da Educação.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi o tema central do webinário intitulado ‘Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec’, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
No contexto educacional, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica desempenha um papel fundamental, sendo discutido juntamente com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica durante o evento. A importância desses fundos na melhoria da qualidade do ensino foi enfatizada durante as apresentações, enfatizando o compromisso com a educação básica no Brasil.
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica;
Durante a orientação dos dirigentes municipais de educação sobre as condicionalidades de gestão democrática, foi abordada a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O processo envolve a inclusão de informações referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do módulo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (MEC) (Simec).
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; e a Base Nacional Comum Curricular
Ao assistir o webinário realizado pelo MEC, o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, enfatizou a relevância do Fundeb para a educação no Brasil. Os recursos provenientes do Fundeb desempenham um papel crucial na equalização das redes de ensino e na resolução dos principais desafios enfrentados pelo sistema educacional do país.
Ministério da Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica;
É essencial colaborar com os municípios para obter os melhores resultados em termos de qualidade e equidade na educação. Sem dúvida, a proximidade federativa é fundamental para o sucesso das ações educacionais. O diretor salientou a importância de focar nos estudantes mais negligenciados pelo sistema, reconstruindo práticas pedagógicas que atendam verdadeiramente às necessidades desses alunos.
Sistema Integrado de Monitoramento e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica;
É crucial que as redes de ensino preencham o módulo do Fundeb no Simec dentro do prazo estabelecido, a fim de receberem avaliações oportunas sobre os documentos enviados. O registro das informações para o cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb é uma etapa importante, com prazo definido na Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF).
Execução e controle do Imposto Nacional Comum; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica;
O Fundeb, composto por recursos de impostos e transferências constitucionais, tem como objetivo principal a redução das desigualdades educacionais. A complementação do Vaar foi criada como um mecanismo de indução e reconhecimento dos resultados na redução dessas desigualdades, especialmente entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
Curricular, Módulo e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica;
O Fundeb está em constante evolução para focar mais em equidade e prioridades educacionais. O envolvimento ativo dos entes federados e a correta utilização dos recursos do Fundeb são essenciais para promover uma educação básica de qualidade e reduzir as disparidades socioeconômicas e educacionais em todo o país. A atuação conjunta com o MEC e o cumprimento das condicionalidades estabelecidas são passos fundamentais para alcançar esses objetivos.
Fonte: © MEC GOV.br
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