Consentimento explícito é necessário para uso de dados pessoais em inteligência artificial, não deve ser pressuposto, e deve incluir opção de recusa nos termos e condições de design de sistemas.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) expressou surpresa diante da decisão da rede social X de treinar sua inteligência artificial (IA) sem oferecer opção aos usuários que não desejam ter seus dados e mensagens utilizados para esse fim. Essa medida levanta preocupações sobre a privacidade e o controle dos usuários sobre seus próprios dados.
A decisão da rede social X de treinar sua inteligência artificial sem consentimento explícito dos usuários é um exemplo preocupante da falta de transparência na tecnologia de IA. Além disso, o tratamento de dados para fins de tratamento de IA deve ser feito de forma responsável e ética, respeitando os direitos dos usuários. A privacidade é um direito fundamental que deve ser protegido em todas as interações online.
Inteligência Artificial: Uma Questão de Direitos e Dados Pessoais
A atualização dos termos e condições da rede social X não oferece uma opção de recusa clara para os consumidores que acessam o site pelo celular. O botão ‘opt-out’ apenas está disponível na versão para desktop, o que foi notado pelo Idec. Essa mudança entra em vigor em 15 de novembro e levanta preocupações sobre a proteção dos dados pessoais dos usuários.
A tecnologia de IA está avançando rapidamente, mas é importante garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O Idec afirma que o design da atualização é malicioso, pois há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA. Esse consentimento não deveria ser pressuposto e, sim, explícito — além de ter de ser livre e informado.
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A inteligência artificial é uma tecnologia poderosa, mas é importante garantir que ela seja usada de forma responsável e ética. O Idec acrescenta que é preocupante a maneira como as plataformas querem avançar essas tecnologias à custa de direitos e de dados pessoais dos usuários. Isso porque, segundo o órgão, a medida segue a mesma cartilha escrita pela Meta.
Tratamento de Dados Pessoais e Inteligência Artificial
Em julho, a Meta teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA suspenso de forma cautelar pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No mês seguinte, apresentou um plano de conformidade à ANPD e pôde retomar a função, mas com restrições. A empresa se comprometeu a não realizar tratamento de dados de crianças e adolescentes e implementar medidas de transparência, além de simplificar a opção de recusa do uso de dados pessoais.
A ANPD está preparando seu posicionamento sobre a atualização dos termos e condições da rede social X. É importante garantir que as plataformas respeitem os direitos dos consumidores e usem a inteligência artificial de forma responsável e ética. A tecnologia de IA pode ser uma ferramenta poderosa, mas é importante garantir que ela seja usada de forma que respeite os direitos e a privacidade dos usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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