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A comissão aprovou proposta sobre jornada especial e segurança nas condições de trabalho para aposentadoria.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. A iniciativa visa garantir direitos e reconhecimento para os garis que desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza urbana.
O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Essa medida é um avanço significativo para os profissionais da limpeza, garantindo melhores condições de trabalho e valorização da categoria. A regulamentação da profissão de gari contribui para a valorização do trabalhador e para a melhoria do setor de limpeza urbana como um todo.
Regulamentação da Profissão de Gari: Melhorias nas Condições de Trabalho
A profissão de gari, trabalhador responsável pela limpeza e conservação de áreas públicas, tem sido alvo de discussões em relação à regulamentação e melhores condições de trabalho. É importante destacar que, além do salário mínimo, os garis têm direito a um adicional de insalubridade em grau máximo, representando um acréscimo significativo em sua remuneração.
Dentre os benefícios propostos, está o direito à aposentadoria especial, que reconhece as condições penosas em que esses profissionais atuam diariamente. Além disso, a inclusão de vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde é fundamental para garantir o bem-estar desses trabalhadores.
A proposta também ressalta a importância da aplicação das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, visando proteger a saúde e a integridade física dos garis durante sua jornada de trabalho. É essencial garantir condições adequadas para que exerçam suas funções com segurança e dignidade.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo, enfatizou a necessidade de reconhecer as duras condições enfrentadas pelos garis, que trabalham em condições adversas, expostos às intempéries e à dura realidade das ruas. Ele ressaltou que o piso salarial deve ser proporcional à complexidade do trabalho realizado por esses profissionais.
A concessão de aposentadoria especial é vista como um ato de justiça para os garis, considerando a natureza insalubre de seu trabalho. O Projeto de Lei 4146/20, juntamente com os projetos apensados, busca garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para essa categoria tão importante para a sociedade.
Os próximos passos envolvem a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. É fundamental que sejam tomadas medidas efetivas para melhorar a vida desses trabalhadores essenciais para o funcionamento das cidades.
Em resumo, a regulamentação da profissão de gari visa garantir direitos básicos, como salário justo, condições de trabalho adequadas e segurança no ambiente laboral. É necessário reconhecer o valor e a importância desses profissionais, assegurando-lhes dignidade e respeito em seu dia a dia de trabalho.
Fonte: © Direto News
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