ouça este conteúdo
© 2023: Comportamento na sociedade, sistema jurídico, atividades econômicas em ambiente propício aos valores supremos.
A promoção do crescimento econômico e social de um país está intrinsecamente ligada à segurança jurídica de suas estruturas. Assegurar a segurança jurídica não é apenas um objetivo a ser alcançado, mas sim a base fundamental para o funcionamento do Estado.
Além disso, a estabilidade das leis e a certeza das normas são essenciais para garantir um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento. A previsibilidade das ações legais proporciona um cenário favorável para investimentos e crescimento econômico sustentável. comportamento em campo
Segurança Jurídica e Estabilidade no Sistema Jurídico
Quando o sistema jurídico de um país é forte e estável, ele assegura a conformidade com contratos e promove confiança, previsibilidade e planejamento nas atividades econômicas. Isso cria um ambiente propício para os negócios e estimula o crescimento sustentável. A segurança jurídica é um dos valores supremos da sociedade, juntamente com o desenvolvimento, conforme destacado em nossa Constituição.
Para que o Brasil possa crescer de forma sustentável e atrair investimentos em diversas áreas, é fundamental garantir segurança jurídica a todos os cidadãos e empresas estabelecidas aqui. Isso requer um conjunto de normas estáveis, certas, previsíveis e eficientes, tanto nas relações entre particulares quanto nas relações com o Estado.
Artigos Relacionados
É essencial que os projetos de lei e as iniciativas de regulação sejam embasados em dados empíricos e pesquisas, visando a proteção dos valores fundamentais da sociedade. A Lei 13.874, conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, promove a livre iniciativa e o respeito aos contratos, investimentos e propriedade privada.
Essa legislação busca reduzir a intervenção estatal na economia e mudar a percepção de que as atividades econômicas dependem de autorização governamental. Além disso, estabelece que os preços de produtos e serviços devem ser determinados pela oferta e demanda, em mercados não regulados.
Outro avanço importante é a exigência de análise de impacto regulatório para propostas de atos normativos, visando avaliar seus efeitos econômicos. Isso obriga o Estado a considerar o impacto de suas ações antes de implementá-las, garantindo maior segurança e previsibilidade.
No entanto, a segurança jurídica não se resume apenas à criação de leis eficazes. É crucial adotar políticas públicas que garantam a implementação e o cumprimento dessas normas, assim como a segurança física e patrimonial dos cidadãos. A segurança jurídica é um pilar fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade de uma sociedade, promovendo confiança e estabilidade em seu sistema jurídico.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo