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Porte pessoal de maconha anima mercado, mas PEC das Drogas pode levar à judicialização do tema, indo contra decisão do Supremo e impactando empregos.
A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de despenalizar o carregamento de maconha para uso individual no Brasil, oficializada no final do último mês com o encerramento de um processo que se arrastava na Corte desde 2015, gerou um clima de esperança em um setor que já vivenciava um momento de crescimento notável no país.
Essa mudança de paradigma em relação à maconha reflete uma nova abordagem em relação à cannabis como uma planta com potencial terapêutico e econômico, abrindo portas para diversas possibilidades de desenvolvimento e pesquisa no Brasil e no mundo. A legalização do uso pessoal da maconha representa um marco importante na história da legislação brasileira, impactando não apenas o mercado, mas também a sociedade como um todo.
Impacto da Maconha na Economia Brasileira
Atualmente, a chamada ‘indústria da maconha’ é voltada, principalmente, para o uso medicinal da planta, que possibilita tratamento para várias doenças. A cannabis, planta, tem sido cada vez mais reconhecida por seus benefícios medicinais. De acordo com um levantamento da Kaya Mind, especializada no mercado canábico brasileiro, o país registrou, entre janeiro e maio deste ano, um crescimento de 35% na quantidade de solicitações de importação de produtos à base de maconha em relação ao mesmo período de 2023 – foram quase 63 mil nos cinco primeiros meses de 2024, com média de 420 pedidos por dia. O uso medicinal da maconha tem impulsionado a demanda por produtos derivados da planta.
Expansão do Mercado e Geração de Empregos
Apenas em maio, 1.540 dos 5,5 mil municípios brasileiros tiveram solicitações registradas. A base-cannabis está se tornando cada vez mais popular em diferentes regiões do país. Segundo dados da Kaya Mind, cerca de 328 mil empregos formais e informais podem ser criados em 4 anos, caso sejam aprovadas regulamentações que tratam do uso medicinal, industrial e recreativo da maconha. A indústria da cannabis tem o potencial de gerar oportunidades de trabalho em diversos setores.
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Potencial Econômico e Desafios Regulatórios
Nesse cenário, a consultoria avalia que o mercado brasileiro de maconha tem o potencial de movimentar até R$ 26 bilhões a cada ano. O Brasil está diante de uma oportunidade econômica significativa com a legalização e regulamentação da maconha. Hoje, o país conta com pouco mais de 80 empresas dedicadas a esse segmento e quase 2 mil produtos relacionados à maconha. As regulamentações em torno do uso da maconha são essenciais para o crescimento sustentável do setor.
Desafios Legais e Avanços na Percepção Social
No Brasil, apesar de o uso medicinal estar se intensificando, é necessário recorrer à importação – individualmente ou por meio de empresas especializadas – porque o cultivo é proibido. A legislação em torno da maconha está passando por mudanças significativas. Em 2015, uma resolução da Anvisa liberou a importação de medicamentos à base de canabidiol em caráter excepcional, com prescrição médica. O debate sobre a maconha está evoluindo tanto em termos legais quanto sociais.
Decisões Judiciais e Implicações Sociais
No julgamento concluído no fim de junho, o STF decidiu que o porte de maconha continua sendo um ato ilícito – mas as punições aos usuários passam a ter caráter administrativo, e não mais criminal. A quantidade de maconha que vai diferenciar usuários de traficantes será de 40g, o que corresponde a 6 plantas fêmeas de cannabis. O Supremo analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), segundo o qual é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. A decisão do STF marca um novo capítulo na abordagem legal da maconha no Brasil.
Desafios Futuros e Perspectivas de Mudança
Segundo advogados, especialistas e profissionais que atuam no mercado da maconha no Brasil, a decisão do Supremo sobre a descriminalização da maconha para consumo próprio não coloca um ponto final no assunto. A discussão em torno da maconha está longe de acabar. O Legislativo terá um papel fundamental na definição do futuro da regulamentação da maconha. O Brasil está em um momento crucial de transformação em relação ao uso e cultivo da maconha.
Fonte: @ Info Money
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