Francisco de Assis Pereira é considerado perigoso e incorrigível. Cometeu crimes graves, violando a legislação brasileira. O sistema penal não é suficiente devido ao seu transtorno de personalidade, exigindo medidas de segurança.
Francisco de Assis Pereira, conhecido como o Maníaco do Parque, foi condenado a uma pena extremamente longa de quase 285 anos de prisão por crimes hediondos cometidos no final dos anos 90, quando Maníaco deixou um rastro de terror em São Paulo, assassinando sete mulheres e violentando outras nove. Esses crimes chocaram a população e levantaram questões sobre a segurança pública.
Devido à legislação brasileira vigente na época, que limitava o tempo máximo de cumprimento de pena a 30 anos, há uma grande expectativa de que esse criminoso seja solto em 2028. Isso é um grande motivo de preocupação para a sociedade, pois muitos se perguntam se um assassino serial como ele pode ser considerado seguro para voltar às ruas. A justiça deve ser feita, mas também é importante garantir a segurança da população. O tempo dirá se a liberdade de Francisco de Assis Pereira será um risco para a sociedade.
O Maníaco do Parque: Um Caso de Periculosidade Incorrigível
O caso do Maníaco do Parque trouxe à tona discussões sobre a capacidade do sistema penal em lidar com casos extremos como esse. Em entrevista, o promotor Edilson Mougenot Bonfim, responsável pela acusação no Tribunal do Júri, expôs suas reflexões sobre o caso e a legislação penal brasileira. Mougenot Bonfim é autor de ‘O julgamento de um serial killer: o caso do Maníaco do Parque’ e fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.
Para o promotor, a natureza da psicopatia de Assis revela uma incapacidade de reabilitação. ‘Não sou eu com opinião pessoal, é a ciência que diz isso; é unânime na psiquiatria mundial que pessoas que sofram desse transtorno de personalidade antissocial, no mais alto grau, como o dele, que torna ele um assassino serial, são incorrigíveis, incapazes de aprender pelo exemplo, incapazes de um juízo autocrítico, sincero e, portanto, incapazes de correção.’
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O promotor ressalta que a periculosidade de Assis só está contida enquanto ele estiver encarcerado. ‘Hoje ele não apresenta uma periculosidade porque o homem é ele e suas circunstâncias, e ele está preso com todo o policiamento ostensivo, está recluso, mas a partir do momento que, eventualmente, viesse a ganhar a liberdade, a personalidade dele seria a mesma, com o mesmo transtorno, e logo ali estaria presente o mesmo perigo e o mesmo risco’, declarou Bonfim.
A Legislação Penal Brasileira e o Tratamento de Seriais Killers
Na visão de Bonfim, o atual sistema penal brasileiro não oferece medidas eficazes para impedir que criminosos de alta periculosidade retornem à sociedade. Ele considera que as mudanças no Código Penal de 1984 foram um ‘erro gravíssimo’, pois substituíram o ‘sistema duplo binário’ – que permitia que o condenado cumprisse uma pena e, caso mantivesse a periculosidade, fosse submetido a uma medida de segurança – pelo ‘sistema vicariante’, onde a escolha é feita entre a pena ou a medida de segurança.
‘Em 1984, houve um erro gravíssimo a pretexto de humanizar-se as leis penais brasileiras’, comentou o promotor, afirmando que esse erro impediu o Brasil de proteger adequadamente a sociedade. Bonfim citou outros países, como França e Estados Unidos, onde criminosos de alta periculosidade podem ser submetidos a períodos de detenção prolongados ou mesmo perpétuos, dependendo do grau de ameaça que representam.
Ele defende que a prisão perpétua seria uma solução mais eficaz para criminosos como Assis, que, segundo Bonfim, não apresentam condições para a reintegração. ‘A prisão perpétua, neste caso, seria inclusive um respeito ao princípio da dignidade humana em favor dele… cedo ou tarde ele fará danuras ou, e provável que isso possa vir a acontecer, alguém o mate’, argumentou. Ele relembrou o caso do ‘Bandido da Luz Vermelha’, que foi assassinado após ser solto, como um exemplo das consequências de deixar criminosos de alto risco fora do sistema penal.
Fonte: © Migalhas
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